A 5ª Promotoria de Justiça de
Balneário Camboriú encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) ofício
apresentando as entidades eleitas para a nova formação Conselho Gestor da Área
de Preservação Ambiental (APA) da Costa Brava. As entidades foram eleitas em
processo que estabeleceu critérios claros para a legitimação da seleção dos
representantes, resguardando razões de proporcionalidade, legitimidade com os
objetivos da APA e representação dos diferentes segmentos da sociedade. (veja aqui como foi o processo eleitoral)
De acordo com o Promotor de Justiça
André Otávio Vieira de Melo, que presidiu a comissão eleitoral, a formação do
novo conselho - que ainda depende de decreto expedido pelo Prefeito Municipal –
possibilita pôr fim à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público
Federal que questiona a atual formação do Conselho Gestor da APA por haver
desproporcionalidade nos setores representados.
Uma das principais atribuições do
Conselho Gestor é garantir a gestão participativa e integrada da APA - Costa
Brava com ações que assegurem a proteção da diversidade biológica e cultural, o
disciplinamento da ocupação e a sustentabilidade dos usos dos recursos naturais.
O Conselho também é o responsável
pelo gerenciamento participativo e integrado da APA para a implantação das
diretrizes das políticas nacionais, estadual e municipais do meio ambiente e do
Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), no que diz respeito à sua
área de atuação, visando atender aos objetivos específicos, às metas e às
diretrizes do seu Plano de Manejo.
O Plano de Manejo é um documento
técnico que estabelece o zoneamento e as normas de uso dos recursos naturais da
área de preservação apontando, por meio de um estudo multidisciplinar, a vocação
de cada área e região.
A Área de Preservação Ambiental da
Costa Brava foi criada inicialmente por decreto municipal n. 4300 de 02 de
fevereiro de 2006, como medida de compensação estabelecida pela FATMA, em
decorrência dos impactos ambientais registrados pela implantação da Rodovia
Turística Interpraias em Balneário Camboriú.
Veja abaixo como ficou a nova
formação do Conselho Gestor da APA Costa Brava:
SETOR GOVERNAMENTAL
-
FATMA
-
ICMBIO
-
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
-
UNIVALI
USUÁRIOS DE RECURSOS
-
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTALEIRINHO
-
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ESTALEIRO
-
ASSOCIAÇÃO DE NATURISMO DA PRAIA DO PINHO
-
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TAQUARAS
-
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LARANJEIRAS
-
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BARRA
-
COLONIA DE PESCA Z-7
-
CRECI
ENTIDADES SOCIOCULTURAIS E
AMBIENTALISTAS
-
ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA MORRO DO BOI
-
ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA TAQUARAS
-
IDÉIA - ONG
-
ICCO - INSTITUTO CATARINENSE DE CONSERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA.
-
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
-
COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA
-
AMSC – ECOCIDADÃO (Suplente)
